Como descobrir qual associação falsificou sua assinatura e cancelar o desconto direto pela Central 135

O que é a Central 135?

A Central 135 é um serviço importante que visa ajudar aposentados e pensionistas a identificarem associações ou entidades que possam estar vinculadas a descontos realizados em seus benefícios. Esse canal oferece orientação sobre como proceder no caso de cobranças indevidas e fornece informações sobre registros de descontos relacionados a associações.

Como identificar descontos associativos?

Para identificar se há descontos associativos em seu benefício, o beneficiário pode:

• Ligar para a Central 135 entre segunda e sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
• Solicitar informações a um atendente, que pode explicar quais associações estão cobrando e registrar suas reclamações.
• Acessar o portal do Meu INSS, onde é possível consultar o histórico de descontos, permitindo verificar quais entidades estavam vinculadas a esses lançamentos.

A importância de formalizar a reclamação

Formalizar uma reclamação é crucial, pois:

• Garante que há um registro oficial da demanda.
• Ajuda a afastar possíveis descontos indevidos no futuro.
• Contribui para a apuração de fraudes e irregularidades.

Além disso, é essencial preservar todos os documentos relacionados, como extratos e protocolos, que podem ser necessários em uma eventual investigação.

Documentos necessários para comprovar falsificação

Caso o beneficiário suspeite que sua assinatura foi falsificada, os seguintes documentos são relevantes:

• Cópias de extratos que demonstrem os descontos.
• Protocolos de atendimento da Central 135 que registram a reclamação.
• Qualquer documento que apresente indícios de falsificação, como um contrato ou autorização com assinatura questionável.

É possível que a apresentação desses documentos seja exigida para a realização de uma investigação, seja ela administrativa, policial ou judicial.

As mudanças na legislação de 2026

Em 2026, a Lei nº 15.327 trouxe alterações significativas na forma como descontos de mensalidades podem ser realizados nos benefícios do INSS.

Principais pontos da nova legislação:

• Proibição de quaisquer descontos relacionados a mensalidades de associações e sindicatos, mesmo com a autorização do beneficiário.
• Estabelecimento de que todo desconto associado deve ser considerado irregular e reportado ao INSS.
• A legislação determina que, caso um desconto indevido seja identificado, a devolução integral do valor deve ser realizada, sem excluir responsabilidades adicionais que podem ser aplicadas.

Como cancelar o desconto no benefício

Para cancelar um desconto que o beneficiário considera indevido:

1. Comunicar imediatamente a irregularidade ao INSS.
2. Guardar cópias de extratos e protocolos de contato com as centrais de atendimento.
3. Utilizar a Central 135 como canal para registrar a reclamação e obter informações sobre as associações envolvidas.
4. Avaliar a possibilidade de fazer um boletim de ocorrência se houver indícios de fraude.

Orientações para o contato com a Central 135

Ao entrar em contato com a Central 135, considere as seguintes dicas:

• Tenha em mãos todos os documentos relevantes, como CPF e extratos das contas.
• Explique claramente sua situação ao atendente.
• Pergunte sobre a forma de registro e obtenha o número do protocolo para acompanhamento futuro.

Histórico de cobranças: o que verificar?

Verifique no portal do Meu INSS:

• O histórico dos descontos realizados desde março de 2020.
• Quais entidades estão associadas a esses descontos.
• Os períodos em que os valores foram descontados, de forma a identificar irregularidades.

Consequências legais da falsificação de assinatura

Falsificar uma assinatura é um crime que pode resultar em:

• Processos administrativos e até judiciais.
• Responsabilidades financeiras relacionadas à devolução de valores de cobranças indevidas.
• Abertura de investigações que podem levar a penalidades severas para o responsável pela falsificação.

Mitos sobre associações e descontos

Existem muitos mitos acerca das associações e dos descontos relacionados aos benefícios do INSS. Entre eles:

• Mito: Todo desconto realizado é consentido e legal.
  Realidade: Muitas vezes, descontos acontecem sem o devido consentimento.
• Mito: É impossível cancelar um desconto.
  Realidade: Existe um processo claro para contestar e cancelar descontos inapropriados.
• Mito: Apenas as associações conhecidas são problemáticas.
  Realidade: Associações menos conhecidas também podem operar de forma fraudulenta.

A busca por informações exatas e uma compreensão clara da legislação atual é vital para garantir que os benefícios sejam mantidos e que nenhuma cobrança indevida seja realizada.