Familiar faleceu e caiu o INSS: posso sacar? Entenda as regras e como pedir os valores devidos

Entendendo o que ocorre com o INSS após o falecimento

Quando um segurado do INSS falece, o benefício que ele recebia deve ser tratado de forma cuidadosa. Ao longo de um momento tão delicado, é comum que os familiares tenham muitas dúvidas sobre como proceder em relação a qualquer benefício que ainda possa ter sido depositado na conta do falecido. Em geral, os depósitos que continuarem a ser feitos na conta do segurado após a sua morte não podem ser movimentados pela família, caso contrário, isso é considerado uma irregularidade pelo INSS isso pode gerar problemas legais e financeiros para os que tentarem sacar esses valores.

O que muitas pessoas não sabem é que, apesar dessa impossibilidade de saque, ainda existem formas legítimas de acessar recursos que pertenciam ao falecido. Isso se refere especificamente a valores que estavam devidos ao segurado até a sua morte.

A importância de comunicar o óbito ao INSS

Uma das primeiras ações que a família deve realizar é comunicar o óbito ao INSS. Essa comunicação pode ser feita através do aplicativo ou portal Meu INSS ou pela Central 135. Mesmo que o registro de óbito seja automaticamente encaminhado aos sistemas do governo, é essencial que os familiares tomem essa iniciativa. Isso ajuda a evitar novos depósitos indevidos e a resolver a situação de maneira efetiva.

Ao comunicar a morte:

• A família impede que outros valores sejam depositados na conta do falecido.
• É possível verificar quais direitos os dependentes podem ter, como a pensão por morte.

O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício voltado para os dependentes de um segurado que faleceu enquanto estava cotizando para o INSS. Esse suporte financeiro é destinado aos familiares que cumprem os requisitos estabelecidos na legislação. Os dependentes podem ser:

• Conjuge
• Filhos
• Pais
• Irmãos, desde que comprovada a dependência.

A pensão é fundamental para ajudar a sustentar a família diante da perda, oferecendo uma fonte de renda que supre o impacto da ausência do segurado.

Como solicitar os valores não recebidos?

Se o segurado tinha valores que ainda não foram pagos até a sua morte, os dependentes têm o direito de solicitar o pagamento desses valores com base em regras legais. Essa solicitação pode ser feita por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, assim como pela Central 135.

Os passos para a solicitação são:

1. Acesse o portal Meu INSS ou a Central 135.
2. Informe os dados do falecido e dos dependentes.
3. Preencha o formulário de solicitação de valores não recebidos e aguarde a análise.

Esse procedimento é oficial e garante que os familiares recebam aquilo que é de direito sem infringir as normas do INSS.

Quem tem direito ao pagamento?

Para que os herdeiros ou dependentes possam solicitar as quantias pendentes, existem regras que definem a ordem de quem pode requerer esse pagamento:

• Dependentes que estão habilitados à pensão por morte são os primeiros a solicitar os valores. Esses têm prioridade sobre os herdeiros em relação ao que é devido.
• Na falta de dependentes habilitados, a solicitação deve ser feita pelos herdeiros. Para isso, é necessária a apresentação de documentos, como alvará judicial ou a escritura pública de partilha.

Cuidados com o saque irregular de valores

Compreender que o saque de valores que foram depositados em conta após a morte do segurado é uma ação irregular é crítico. Se os responsáveis pela conta tentarem movimentar esses depósitos:

• Eles poderão ser obrigados a devolver todo o valor movido.
• A situação poderá ser discutida como um caso de possível fraude, dependendo das circunstâncias observadas.

Por isso, é essencial seguir os canais corretos para resolver essa questão e evitar problemas que poderiam ser prejudiciais para a família.

O que fazer se houver dívidas do falecido?

Muitas vezes, um segurado tem dívidas, como empréstimos consignados, que podem gerar preocupações para os familiares após a sua morte. A boa notícia é que, com a morte do segurado, o benefício que ele recebia é encerrado, e, com isso, os descontos das parcelas do empréstimo também são cancelados.

Essas dívidas não são transferidas para os dependentes que eventualmente venham a receber a pensão por morte. Assim, a dívida não impacta diretamente o benefício que pode ser concedido aos familiares.

Passos a seguir após o óbito

Após a morte, é fundamental que a família tome algumas providências básicas. Os passos recomendados incluem:

• Comunicar o falecimento ao INSS. Essa é a principal ação para evitar complicações futuras.
• Verificar os direitos de dependentes. É importante saber quem pode solicitar a pensão por morte e quais documentos são necessários.
• Não movimentar os cartões ou senhas do falecido. Evitar acessos indevidos ajuda a prevenir complicações legais.

Documentação necessária para requerer valores

A documentação necessária varia dependendo de quem está requerendo os valores. No caso de dependentes:

• Certidão de óbito
• Documentos que comprovem a relação de dependência, como certidões de nascimento ou casamento.

Para os herdeiros, é preciso apresentar:

• Alvará judicial ou escritura pública de partilha
• Documentação que prove a morte e o direito ao recebimento dos valores.

Como evitar problemas com o INSS após a morte

Para evitar problemas e complicações com os processos relacionados ao INSS após um falecimento, a comunicação rápida e eficiente ao órgão é essencial. Além disso, seguir rigorosamente as orientações quanto à movimentação de contas e a solicitação de benefícios é fundamental para tranquilidadede da família.

• Não saque valores indevidamente.
• Mantenha comunicação aberta com o INSS.
• Obtenha a documentação necessária para não encontrar obstáculos em processo futuros.

Esses cuidados, se observados, podem proporcionar uma gestão mais tranquila da situação, permitindo que a família possa lidar com a perda sem se preocupar com questões administrativas ou legais.