INSS: BPC/Loas poderá ser cortado em 2026 para quem não tiver esse aplicativo no celular
INSS exige aplicativo no celular para manter benefícios do BPC/Loas.
O que é o BPC/Loas?
O BPC ou Benefício de Prestação Continuada, que faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é um auxílio fornecido a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. Esse benefício busca garantir um padrão mínimo de sustento, permitindo que essas pessoas tenham acesso à dignidade e aos direitos fundamentais.
Atualmente, esse benefício é oferecido a indivíduos com uma renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo, o que significa que ele é voltado para aqueles que mais necessitam de apoio financeiro.
Mudanças nas exigências do INSS
Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou suas diretrizes relativas à concessão do BPC/Loas, exigindo que beneficiários realizem o cadastro biométrico por meio do aplicativo Meu INSS. Esta medida tem como objetivo aumentar a segurança e controlar melhor a concessão de benefícios.
A obrigatoriedade da biometria começou a valer em 1º de setembro de 2024 para novos pedidos, enquanto para os benefícios já existentes, a sua implementação foi escalonada e ocorrerá gradativamente.
Por que a biometria é necessária?
A introdução da biometria facilita a identificação dos beneficiários e ajuda a fazer prevenção de fraudes. O uso de tecnologia biométrica, que pode incluir o reconhecimento facial e impressões digitais, assegura que cada pessoa receba o que lhe é de direito, evitando a duplicidade de conceder benefícios a uma única pessoa ou a indivíduos que não atendem aos critérios.
Requisitos para o cadastro biométrico
Para realizar o cadastro biométrico, os seguintes documentos e processos são necessários:
- Comprovante de identidade: O requerente deve apresentar um documento oficial, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
- Cadastro no Meu INSS: O beneficiário deve baixar o aplicativo Meu INSS e usar suas informações de CPF e senha para acessar a opção de cadastro.
- Coleta de biometria: Após baixar o aplicativo, o usuário deve seguir as instruções para realizar o registro da sua biometria.
Observações importantes:
- Os dados do responsável legal, se houver, também são necessários para o cadastro, especialmente em casos onde os beneficiários são menores de 16 anos, que devem apresentar a certidão de nascimento.
- Para aqueles com dificuldade de acesso à tecnologia, o cadastro pode ser realizado em postos especializados para a emissão da CIN.
O impacto da falta do aplicativo Meu INSS
A ausência do cadastro biométrico pode resultar em problemas no recebimento do BPC/Loas. Sem a biometria registrada:
- O pedido feito ao INSS ficará com status de exigência pendente por até 120 dias.
- Durante esse período, procedimentos como avaliação social e perícia médica estarão bloqueados, o que pode atrasar o recebimento do benefício.
Os beneficiários que não regularizarem sua situação a tempo podem enfrentar dificuldades financeiras enquanto aguardam a resolução de seu status no INSS.
Prazo para regularização da biometria
Os beneficiários já cadastrados têm até 31 de dezembro de 2027 para realizar a regularização de seus dados biométricos. Após essa data, somente a biometria vinculada à CIN será aceita para a concessão, manutenção e renovação dos benefícios assistenciais, incluindo o BPC/Loas.
- A prática de registro biométrico consistente com a CIN deve ser concluída até 1º de janeiro de 2028.
- Para quem já possui biometria cadastrada anteriormente, como dados da Justiça Eleitoral ou CNH, estes continuarão válidos até 31 de dezembro de 2026.
Quem é afetado pelas novas regras?
As novas exigências do INSS preocupam principalmente os beneficiários do BPC/Loas, pois, apesar de não haver bloqueio imediato para os que já recebem o benefício, é imprescindível que se atualizem em relação à biometria o quanto antes. Além disso, outros grupos têm isenções temporárias:
- Salário-maternidade
- Benefício por incapacidade temporária
- Pensão por morte
Esses grupos dispõem de um período estendido para a comprovação da biometria até 30 de abril de 2026.
Como regularizar seu cadastro
Para regularizar o cadastro biométrico, os seguintes passos devem ser seguidos:
- Baixar o aplicativo Meu INSS: disponível em plataformas de download.
- Login: use seu CPF e a senha do portal gov.br para acessar.
- Selecionar a opção de cadastro biométrico ou emissão da CIN.
- Seguir o passo a passo fornecido no aplicativo para registrar a biometria.
- Guardar o comprovante de agendamento, caso não consiga registrar a biometria na hora.
Este processo pode ser feito de maneira fácil e sem sair de casa, garantindo que os beneficiários cumpram os requisitos exigidos.
Dúvidas frequentes sobre o BPC/Loas
O que acontece se não fizer o cadastro biométrico? Caso o beneficiário não regularize sua situação, poderá ter o benefício suspenso ou terá atrasos no pagamento.
Posso fazer o cadastro no posto de atendimento do INSS? Sim, para aqueles que não têm acesso aos meios digitais.
É necessário ter um responsável legal para menores de idade? Sim, e o responsável também deve realizar o cadastro biométrico.
Perspectivas futuras para o INSS
As mudanças implementadas pelo INSS estão em alinhamento com a tendência crescente de digitalização dos serviços públicos. A adaptação para o uso da biometria visa, entre outras coisas, inibir fraudes e aumentar a eficiência na concessão de benefícios sociais. Contudo, o sucesso dessa implementação depende da aceitação e adaptação dos beneficiários a essas novas tecnologias e da capacidade do governo de garantir acessibilidade a todos os cidadãos, especialmente em áreas remotas.
O novo sistema tem potencial para oferecer um controle mais rigoroso sobre os benefícios, enquanto traz desafios na adaptação e implementação pelos beneficiários. É essencial que todos estejam cientes das novas exigências e prazos para evitar interrupções no acesso aos benefícios.
