Quais doenças têm direito ao LOAS? Saiba as regras atuais
Informações detalhadas sobre o direito ao LOAS por doença.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um auxílio financeiro concedido a pessoas com deficiência e idosos, com base em critérios de renda e impedimentos de saúde. As atuais regras não estabelecem uma lista oficial de doenças, mas sim a avaliação do impacto dessas condições na vida do solicitante, em concordância com a Lei nº 8.742.
Para ter acesso ao LOAS, o interessado deve comprovar que enfrenta um impedimento de longo prazo, que deve ser avaliado por meio de uma avaliação biopsicossocial realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este requerimento é crucial, pois não basta ter um diagnóstico médico, é necessário provar que a condição limita a participação da pessoa na sociedade.
O valor do benefício é de um salário mínimo por mês, que corresponde a R$ 1.621 em 2026, sendo destinado a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade. O processo inclui diversas etapas, como a atualização no Cadastro Único (CadÚnico) e a realização de cadastro biométrico, requisitos fundamentais para solicitação do LOAS.
Dessa maneira, é vital entender não apenas as doenças que podem estar relacionadas, mas também todos os detalhes do processo de obtenção do LOAS, bem como as novas normas estabelecidas. Isso previne a perda do benefício e assegura que o requerente esteja bem informado sobre seus direitos e o devido funcionamento do sistema.
Doenças que têm direito ao LOAS e requisitos para o benefício
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS, é destinado a pessoas com deficiência e idosos, podendo ser solicitado por aqueles que enfrentam impedimentos de longo prazo. É importante destacar que não existe uma lista oficial de doenças que garantam automaticamente o direito ao LOAS. O que é avaliado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o impacto que a condição de saúde tem na vida do solicitante, ou seja, como essa condição limita sua participação na sociedade, conforme estabelecido na Lei nº 8.742.
Para ser elegível ao LOAS, é necessário demonstrar um impedimento que persista por pelo menos dois anos. O INSS realiza uma avaliação biopsicossocial para verificar as limitações impostas pela doença. Embora alguns casos, como transtorno do espectro autista, paralisia cerebral, deficiência visual severa e outras condições, sejam frequentemente aceitos, não existe garantia de aprovação apenas com base no diagnóstico médico.
O valor concedido é de um salário mínimo mensal, que corresponde a R$ 1.621 em 2026, sendo disponibilizado para pessoas com deficiência de todas as idades e para idosos a partir dos 65 anos. Além do impedimento, a renda familiar deve estar dentro do limite estipulado, que em 2026 é de R$ 405,25 por pessoa. Este conjunto de requisitos torna fundamental o entendimento sobre quais doenças têm direito ao LOAS, ressaltando que a análise é feita caso a caso.
Como solicitar o LOAS e o que é necessário
Quem deseja solicitar o LOAS deve seguir um processo que envolve a coleta de documentos e o cumprimento de requisitos específicos. O primeiro passo consiste em reunir laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a condição de saúde e suas limitações. É crucial que esses documentos sejam atualizados e detalhados, demonstrando a necessidade da assistência e o tempo de duração esperado do impedimento.
A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) também é um passo essencial. A família deve estar registrada e com as informações atualizadas, o que deve ser feito em até 24 meses, em centros de referência de assistência social (CRAS) ou postos do município. A renda per capita da casa deve ser calculada e não pode ultrapassar os R$ 405,25, de acordo com os dados de 2026.
Outro requisito novo inclui a realização do cadastro biométrico, exigido pela Lei 15.077/2024. Esse registro é obrigatório para conceder e manter o benefício. Caso a pessoa ainda não tenha o cadastro, deverá se dirigir ao INSS para realizá-lo. Após essa etapa, é necessário fazer o pedido do LOAS pelo aplicativo ou site Meu INSS, onde deve-se anexar a documentação pertinente e acompanhar o processo via número de protocolo criado na solicitação.
Avaliações e manutenção do benefício
Após a solicitação, o INSS realiza uma avaliação biopsicossocial para determinar a extensão do impedimento e as barreiras enfrentadas pelo solicitante. Essa etapa é crucial, pois a aprovação do benefício depende também do comparecimento à perícia médica e às avaliações sociais. Falhas no comparecimento podem resultar em cortes ou suspensões do LOAS, a menos que o motivo seja justificado.
Ainda que o benefício seja concedido, cabe mencionar que há revisões periódicas que podem ocorrer a cada dois anos. Entretanto, a Lei 15.157/2025 possibilita a dispensa de reavaliação para casos classificado como impedimentos permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis, sem que uma lista específica de doenças seja definida. O não comparecimento na reavaliação pode acarretar em bloqueios e eventual cessação do benefício.
A perda do LOAS também pode ocorrer caso a renda familiar ultrapasse o limite permitido, caso o cadastro no CadÚnico não seja atualizado nos prazos exigidos ou se a pessoa não atender às obrigações do cadastro biométrico. Portanto, a manutenção do benefício requer atenção e proatividade por parte do beneficiário em manter seus dados e documentos em dia.


