Rescisão trabalhista exige atenção; veja o que o trabalhador não pode ignorar
Rescisão trabalhista requer cuidado; conheça os pontos essenciais para sua proteção.
Entendendo a rescisão trabalhista
O término de um vínculo empregatício pode trazer consigo uma série de sentimentos e desafios financeiros. É crucial que o trabalhador esteja bem informado sobre os aspectos legais antes de assinar qualquer documento, já que isso pode evitar perdas monetárias significativas.
Quem deve assinar o termo de rescisão?
O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) precisa ser assinado pelo empregado e pelo empregador. A assinatura do trabalhador implica que ele concorda com os valores pagos e com as condições da rescisão. Caso o trabalhador não concorde, ele deve evitar a assinatura e buscar orientação ou apoio de entidades como sindicatos.
Direitos e deveres na rescisão
Entender os direitos é fundamental para garantir uma saída mais tranquila do emprego. Durante o desligamento, os trabalhadores podem ter direito a diversas verbas rescisórias, que variam de acordo com a maneira pela qual a rescisão ocorre. Isso inclui:
- Saldo de salários
- Férias acumuladas e proporcionais
- 13º salário proporcional
- Indenização por aviso prévio
- Multa de 40% sobre o FGTS, se se demitir sem justa causa
Prazo para pagamento das verbas rescisórias
Desde a Reforma Trabalhista, a normativa estabelece que as verbas rescisórias devem ser pagas em um máximo de 10 dias corridos após o término do contrato. Qualquer atraso nesse pagamento resulta em uma penalidade para o empregador, equivalente a um salário mensal do empregado, conforme o que estipula o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O que conferir ao assinar o TRCT
Antes de colocar a assinatura no TRCT, os trabalhadores devem realizar uma verificação detalhada dos seguintes pontos:
- Saldo de salário referente aos dias trabalhados no último mês
- Pagamento de férias vencidas e proporcionais, incluindo o adicional de 1/3
- Proporcionalidade do 13º salário em relação aos meses trabalhados no ano
- Qualquer aviso prévio que o trabalhador tenha direito, o qual aumenta com base no tempo de serviço (3 dias adicionais por ano de trabalho)
- Multa de 40% sobre o FGTS, aplicável em caso de demissão sem justa causa
Tipos de rescisão e suas diferenças
Os valores a serem recebidos nas diferentes modalidades de rescisão podem ser distintos. Confira na tabela abaixo:
| Tipo de Rescisão | Direitos Principais |
|---|---|
| Sem Justa Causa | Saldo de salário, férias + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS, seguro-desemprego |
| Pedido de Demissão | Saldo de salário, férias + 1/3, 13º proporcional, sem saque do FGTS e sem multa |
| Acordo Mútuo | Metade do aviso prévio, multa de 20% do FGTS, saque de 80% do fundo, sem seguro-desemprego |
| Justa Causa | Apenas saldo de salário e férias vencidas, se existirem |
Multas e penalidades para empregadores
O não cumprimento das obrigações trabalhistas pode acarretar em multas e penalidades significativas para os empregadores. É essencial que eles estejam atentos às regras estabelecidas para evitar complicações legais.
Como evitar problemas na rescisão
Para prevenir problemas durante a rescisão, considerações importantes devem ser feitas:
- Guarde todos os documentos relacionados ao seu tempo de serviço na empresa
- Tenha claro o que é devido a você e não tenha medo de questionar valores
- Utilize a calculadora do sindicato ou peça a ajuda de um contador para confirmar cálculos
- Não descuide do prazo para dar entrada no seguro-desemprego e fazer o saque do FGTS quando aplicável
A importância do sindicato na rescisão
Ainda que a obrigatoriedade de homologação da rescisão no sindicato tenha deixado de existir em 2017, a atuação desse órgão continua sendo vital. Os sindicatos podem oferecer orientação e apoio no processo, além de ajudar na mediação entre empregado e empregador se surgirem divergências. Além disso, é benéfico revisar a convenção coletiva da categoria, pois pode haver regras específicas de assistência na rescisão.
Orientações para o trabalhador desligado
Após a rescisão do contrato de trabalho, é prudente que os trabalhadores mantenham a calma e a organização. Para garantir que não haja esquecimentos, siga estas recomendações:
- Guarde todos os documentos importantes, como TRCT, comprovantes de pagamentos e comunicação de desligamento.
- Verifique minuciosamente os cálculos das verbas rescisórias. Se necessário, busque auxílio de profissionais qualificados para esclarecer possíveis dúvidas.
- Comunique-se com o sindicato para entender melhor seus direitos e como proceder em caso de irregularidades.
- Esteja atento aos prazos de solicitação do seguro-desemprego e saque do FGTS, para que não sejam perdidos direitos.
Essas etapas são fundamentais para assegurar que o encerramento do vínculo empregatício seja realizado de forma clara e sem prejuízos para o trabalhador. É sempre recomendável agir com cautela e estar bem-informado sobre todos os seus direitos durante esse processo.
