Desenrola 3.0: Fazenda chamará bancos para negociar dívidas até R$ 10 mil

O Ministério da Fazenda publicará, no dia 22 de outubro de 2026, um chamamento para que bancos e outros credores apresentem carteiras de dívidas no âmbito do Desenrola Brasil 3.0. Este programa visa a compra de débitos antigos pelo governo, porém ainda não estabelece negociações diretas com os consumidores envolvidos.

O foco inicial será em dívidas de pessoas físicas com valor original inferior a R$ 10 mil e que estejam com atraso dentro dos parâmetros definidos pela medida provisória. Segundo a previsão do governo, será possível mapear até R$ 90 bilhões em carteiras de crédito inadimplido.

As instituições financeiras, como bancos e financeiras, são as principais participantes dessa chamada. Elas devem informar o interesse na oferta de carteiras, permitindo que a Fazenda calcule o volume disponível para futuras operações. Os credores têm um prazo de cinco dias úteis após o chamamento para apresentarem suas propostas.

A Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026, estabelece as condições para a aquisição de carteiras de créditos. Embora o chamamento tenha início, as etapas que levarão à renegociação das dívidas com os devedores se seguirão em momentos posteriores, dependendo da culminação da aquisição e da regulamentação das condições.

Objetivos do chamamento para dívidas afetadas

O Ministério da Fazenda está programado para anunciar, no dia 22 de outubro de 2026, um chamamento em que bancos e outras entidades credoras deverão apresentar carteiras de dívidas no âmbito do programa Desenrola Brasil 3.0. Este projeto visa facilitar a compra de débitos antigos pelo governo, com uma ênfase inicial em dívidas de pessoas físicas que têm valor original menor que R$ 10 mil e que estão atrasadas dentro dos critérios estabelecidos pela medida provisória.

O governo estima que esse primeiro mapeamento pode contabilizar até R$ 90 bilhões em dívidas que permanecem inadimplentes, com o intuito de oferecer uma solução a essa problemática crescente. Esse movimento busca aliviar a carga de endividamento que afeta o cotidiano de muitos brasileiros, permitindo que um número significativo de devedores tenha a chance de regularizar sua situação financeira.

É importante ressaltar que, nesse chamamento, apenas as instituições financeiras, como bancos e financeiras, deverão participar, uma vez que são essas que possuem as carteiras de créditos inadimplidos. O prazo para esses credores manifestarem seu interesse e apresentarem as carteiras é de cinco dias úteis após a data do chamamento.

Participação e prazos para os credores

A participação das instituições credoras no chamamento é essencial, pois sem sua colaboração, o programa Desenrola Brasil 3.0 não poderá avançar para a aquisição das carteiras de dívidas. A Medida Provisória nº 1.393, editada em 25 de setembro de 2026, estabelece as condições necessárias para que as carteiras sejam adquiridas pelo governo, permitindo assim a renegociação das dívidas com os devedores.

Para que uma dívida seja considerada para aquisição, ela deve atender a critérios específicos, como ter valor original inferior a R$ 10 mil, e também deve estar com atraso que varia de 720 a 1.645 dias até a data de 25 de setembro de 2026. Além disso, a proposta de venda da carteira de dívidas deve incluir um desconto mínimo de 90% sobre o valor de face.

Esses critérios são fundamentais para garantir que o programa atinja seu objetivo de auxiliar aqueles que estão sobrecarregados com dívidas, permitindo uma possível reestruturação de suas obrigações financeiras. Contudo, mesmo que uma dívida atenda a esses requisitos, ela não será automaticamente elegível; depende da disposição e das regras definidas pelos credores envolvidos.

Expectativa sobre a renegociação das dívidas

Após a apresentação das carteiras e a compra por parte do governo, a renegociação com os devedores será a próxima etapa do processo. Neste momento, ainda não há data definida para que as pessoas endividadas possam iniciar negociações diretamente para quitar suas dívidas. O governo prevê que possa ocorrer um leilão em novembro ou dezembro de 2026, o que seria um passo importante antes de efetivamente oferecer condições aos devedores.

Na visão da Fazenda, o programa não visa apenas resolver a questão do endividamento imediato, mas também pretende proporcionar um alívio a longo prazo, especialmente considerando que o custo estimado para a aquisição de R$ 90 bilhões em dívidas deverá girar em torno de R$ 9 bilhões. Esse investimento tem potencial para transformar a vida financeira de muitos brasileiros, proporcionando-lhes novas oportunidades de recuperação econômica.

É relevante que os devedores estejam cientes de que, uma vez que a compra das carteiras seja realizada, propostas de quitação ou parcelamento poderão ser feitas de acordo com as novas condições, as quais ainda precisam ser regulamentadas. A expectativa é que o programa funcione até 30 de junho de 2028, embora precise da confirmação do Congresso para se tornar lei definitiva.