Auxílio doença recebe décimo terceiro? Entenda a regra

Quem recebe auxílio doença tem direito ao décimo terceiro salário, segundo o INSS. Esse benefício, agora denominado auxílio por incapacidade temporária, garante uma compensação financeira proporcional aos meses em que o segurado esteve afastado devido à incapacidade. O cálculo do abono considera a mensalidade e os meses de recebimento do benefício durante o ano.

Auxílio doença recebe décimo terceiro salário de forma proporcional

Ao receber o auxílio-doença, agora denominado auxílio por incapacidade temporária, o beneficiário tem direito ao décimo terceiro salário, conforme definido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este abono anual é calculado com base em meses efetivos de recebimento do auxílio durante o ano. Para classificar o valor do décimo terceiro, o cálculo é feito dividindo o valor mensal do benefício por 12 e multiplicando pelo número de meses em que o auxílio foi concedido.

Por exemplo, se alguém receber um auxílio de R$ 2.000 por 6 meses, isso resulta em um décimo terceiro proporcional de R$ 1.000. O desconto do Imposto de Renda, nesse contexto, só ocorre se o total de rendimentos ultrapassar o limite de isenção estabelecido pela Receita Federal.

A importância de saber se o auxílio-doença recebe décimo terceiro se dá no planejamento financeiro do segurado. Esclarecer dúvidas sobre os pagamentos e checkar o valor do abono anual pode ajudar a organizar melhor o orçamento, evitando surpresas no fim do ano.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário pelo INSS?

O décimo terceiro salário é um direito garantido a diversas categorias de segurados, como trabalhadores com carteira assinada, domésticos, rurais, avulsos, aposentados e pensionistas do INSS. Além disso, pessoas que recebem benefícios como o auxílio por incapacidade temporária também estão incluídas nessa lista. Este benefício é pago em duas parcelas: a primeira deve ser quitada até o final de novembro, e a segunda, até o dia 18 de dezembro do ano correspondente.

É importante destacar que nem todos os benefícios dão direito ao décimo terceiro. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, não inclui essa gratificação, uma vez que se trata de um auxílio assistencial. trabalhadores autônomos e estagiários também não têm direito a essa compensação,

Para o ano de 2026, o INSS iniciou a antecipação do décimo terceiro para quem recebia benefícios até abril, em duas parcelas que foram pagas entre abril e junho. Aqueles que começaram a receber após maio têm o direito ao abono anual proporcional, com depósitos programados de acordo com o fechamento do benefício no Meu INSS.

Como funciona o auxílio-doença e seu prazo de duração?

Atualmente, o auxílio-doença, rebatizado como auxílio por incapacidade temporária, é concedido ao segurado que ficar incapacitado de exercer suas atividades por mais de 15 dias consecutivos. Para ter direito, é necessário estar com a qualidade de segurado mantida, ter uma carência de 12 contribuições e comprovar a incapacidade através de perícia.

Algumas situações, como doenças ocupacionais e acidentes de qualquer natureza, isentam o segurado da carência. Durante os primeiros 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento fica a cargo da empresa, sendo que do 16º dia em diante, o INSS assume a função de pagador do benefício.

Não há um prazo fixo para a duração do auxílio-doença, pois ele é concedido enquanto a incapacidade do trabalhador persistir. Normalmente, a perícia estabelece uma data de cessação. Se necessário, o segurado pode solicitar uma prorrogação do auxílio 15 dias antes do término do benefício, para evitar que haja interrupções nos pagamentos.